🇧🇷 Proteção de dados no sistema

LGPD

Esta página resume como a plataforma observa os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as bases legais aplicáveis e os direitos do titular.

1. Base legal

O tratamento de dados pode ocorrer para execução dos serviços da plataforma, cumprimento de obrigações legais, segurança do ambiente e legítimo interesse operacional.

2. Direitos do titular

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização quando cabível, portabilidade, eliminação e informações sobre compartilhamento de dados.

3. Consentimento e aceite

No cadastro e no primeiro acesso após atualização dos documentos legais, o sistema registra o aceite dos Termos de Uso, da Política de Privacidade e da LGPD.

4. Segurança e governança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para reduzir riscos de acesso indevido, destruição, perda, alteração ou divulgação não autorizada dos dados pessoais.

5. Canal para solicitações

Demandas relacionadas à privacidade e à proteção de dados devem ser encaminhadas ao administrador ou responsável indicado pela operação do sistema.

Observação: estes documentos podem ser atualizados para refletir mudanças operacionais, técnicas, jurídicas ou de segurança da plataforma. O uso continuado do sistema após alterações relevantes poderá exigir novo aceite.